Programa de Afiliados
Termo de Adesão ao Programa de Afiliados Starcamp
Versão: afiliados-2026-07-03 · Vigência: a partir da data de publicação pela Starcamp.
1. Objetivo do Programa
O Programa de Afiliados Starcamp tem como objetivo incentivar a indicação espontânea de potenciais clientes para contratação dos serviços oferecidos pela Starcamp, mediante concessão de benefícios conforme as regras deste regulamento.
A participação no programa é voluntária e gratuita.
2. Quem pode participar
Podem participar do Programa de Afiliados pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, mediante cadastro e aceite deste Termo.
A participação no programa não exige que o participante seja cliente da Starcamp.
3. Natureza do Programa
O Programa de Afiliados não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, comercial exclusivo, representação comercial, franquia ou relação de prestação de serviços entre o Afiliado e a Starcamp.
O Afiliado atua exclusivamente como indicador de potenciais clientes.
Toda negociação comercial será realizada exclusivamente pela Starcamp.
O Afiliado não possui autorização para negociar preços, conceder descontos, representar a empresa, prometer benefícios não previstos ou assumir qualquer compromisso em nome da Starcamp.
4. Funcionamento das Indicações
As indicações deverão ser realizadas exclusivamente pelos canais disponibilizados na plataforma Minha Starcamp.
Cada indicação deverá conter informações verdadeiras e atualizadas.
Ao cadastrar uma indicação, o Afiliado declara que possui autorização do indicado para compartilhar seus dados com a Starcamp para fins de contato comercial.
A Starcamp poderá solicitar comprovação dessa autorização sempre que necessário.
Indicações realizadas sem autorização do titular poderão ser desconsideradas e poderão resultar na exclusão do participante do programa.
5. Tratamento de Dados Pessoais
Os dados informados pelo Afiliado serão tratados pela Starcamp exclusivamente para análise da indicação, contato comercial e gestão do Programa de Afiliados, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Starcamp poderá entrar em contato com o indicado utilizando os dados fornecidos exclusivamente para fins relacionados à indicação realizada.
6. Validação das Indicações
A simples realização de uma indicação não gera automaticamente qualquer benefício.
Cada indicação passará por processo interno de validação.
A Starcamp poderá desconsiderar indicações que apresentem, entre outras situações:
- dados incorretos ou incompletos;
- duplicidade de cadastro;
- cliente já pertencente à base comercial da Starcamp;
- cliente já em negociação;
- ausência de interesse do indicado;
- impossibilidade técnica de atendimento;
- descumprimento deste regulamento;
- suspeita de fraude ou má-fé.
A decisão da Starcamp sobre a validação da indicação será definitiva para fins do programa.
7. Benefícios
Os benefícios concedidos pelo Programa poderão variar conforme campanhas vigentes e regras definidas pela Starcamp.
Os benefícios poderão consistir em:
- Créditos Starcamp;
- descontos em mensalidades;
- benefícios exclusivos;
- produtos ou serviços;
- vantagens junto a parceiros;
- outras recompensas divulgadas pela Starcamp.
Os benefícios poderão possuir regras específicas de utilização, prazo de validade e critérios de resgate.
8. Créditos Starcamp
Quando aplicável, os Créditos Starcamp serão disponibilizados na Carteira Starcamp.
Os créditos não possuem natureza financeira.
Não constituem moeda eletrônica.
Não geram direito à conversão obrigatória em dinheiro.
Seu uso ocorrerá exclusivamente nas hipóteses previstas pela Starcamp.
9. Condutas Proibidas
É proibido:
- utilizar informações falsas;
- cadastrar pessoas sem autorização;
- criar cadastros fictícios;
- utilizar robôs ou sistemas automatizados;
- praticar spam;
- divulgar informações enganosas sobre os serviços;
- prometer benefícios não autorizados;
- utilizar a marca Starcamp de forma indevida;
- praticar qualquer ato que prejudique terceiros ou a imagem da empresa.
10. Suspensão ou Exclusão
A Starcamp poderá suspender ou cancelar a participação do Afiliado, sem direito a indenização, caso identifique fraude, tentativa de fraude, descumprimento deste Termo ou utilização inadequada do Programa.
11. Alterações do Programa
A Starcamp poderá alterar, ampliar, restringir ou encerrar o Programa de Afiliados a qualquer momento, mediante comunicação aos participantes.
As alterações não afetarão benefícios já regularmente concedidos, salvo quando decorrentes de fraude ou descumprimento deste regulamento.
12. Limitação de Responsabilidade
A Starcamp não garante que todas as indicações resultarão em contratação.
A decisão de contratar os serviços dependerá de critérios comerciais, técnicos, cadastrais e operacionais definidos pela empresa.
O Afiliado reconhece que não possui direito adquirido à conversão de indicações em clientes.
13. Aceite Eletrônico
Ao selecionar a opção "Li e aceito os Termos do Programa de Afiliados", o participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este regulamento.
O aceite eletrônico produzirá os mesmos efeitos jurídicos de uma assinatura convencional.
A plataforma registrará, para fins de auditoria:
- data e hora do aceite;
- endereço IP;
- versão do regulamento aceita;
- identificação da conta do usuário.
14. Disposições Finais
Este Programa possui caráter promocional e de relacionamento com clientes e parceiros.
A participação não gera qualquer direito adquirido à manutenção permanente do Programa, nem cria obrigação de remuneração fixa, comissão recorrente ou qualquer outra relação contratual diversa da prevista neste Termo.
Os casos omissos serão analisados pela Starcamp, observando a legislação aplicável, os princípios da boa-fé, da transparência e da proteção ao consumidor.