Clube de Benefícios
Termo de Adesão ao Clube de Benefícios Starcamp
Versão: clube-2026-07-03 · Vigência: a partir da data de publicação pela Starcamp.
1. Apresentação
O Clube de Benefícios Starcamp é um programa de relacionamento criado para reconhecer e valorizar o relacionamento entre a Starcamp e seus clientes, afiliados e demais participantes elegíveis.
Ao aderir ao Clube de Benefícios, o participante concorda com as condições estabelecidas neste Termo.
A participação é gratuita e facultativa.
2. Objetivo
O Clube de Benefícios tem como finalidade incentivar o relacionamento contínuo com a Starcamp por meio da concessão de Créditos Starcamp e outros benefícios, conforme regras estabelecidas pela empresa.
O programa possui caráter promocional e de fidelização, não constituindo programa financeiro, investimento ou operação de crédito.
3. Participação
Poderão participar do Clube de Benefícios os usuários que possuírem uma conta ativa na Minha Starcamp e atenderem aos critérios de elegibilidade definidos pela Starcamp.
A participação poderá ser disponibilizada para clientes, afiliados e outros perfis de usuários, conforme regras vigentes.
4. Créditos Starcamp
Os Créditos Starcamp representam uma unidade interna de relacionamento utilizada exclusivamente no âmbito do Clube de Benefícios.
Os créditos:
- não possuem valor monetário;
- não constituem moeda eletrônica;
- não podem ser vendidos, cedidos ou negociados entre participantes;
- não geram direito de saque ou conversão obrigatória em dinheiro;
- somente poderão ser utilizados nas formas disponibilizadas pela Starcamp.
5. Acúmulo de Créditos
Os Créditos Starcamp poderão ser concedidos em razão de diversas ações realizadas pelo participante.
Entre elas, exemplificativamente:
- manutenção dos pagamentos em dia;
- contratação de novos serviços;
- utilização de benefícios incluídos no plano;
- participação em campanhas promocionais;
- indicações de novos clientes;
- interação com ações promocionais da Starcamp;
- outras atividades previamente divulgadas.
A quantidade de créditos atribuída a cada ação será definida no Regulamento Operacional do Clube de Benefícios.
6. Utilização dos Créditos
Os Créditos Starcamp poderão ser utilizados, conforme disponibilidade e regras vigentes, para:
- obtenção de descontos em faturas da Starcamp;
- resgate de benefícios exclusivos da Starcamp;
- aquisição de produtos ou serviços disponibilizados no Clube de Benefícios;
- utilização em ofertas de empresas parceiras;
- participação em campanhas especiais;
- outras modalidades de resgate divulgadas pela Starcamp.
Cada benefício poderá possuir critérios próprios de utilização, disponibilidade, prazo de validade e quantidade limitada.
7. Benefícios de Parceiros
Alguns benefícios poderão ser disponibilizados por empresas parceiras.
Nesses casos:
- a disponibilidade dependerá do parceiro;
- poderão existir regras específicas para utilização;
- poderão existir prazos de utilização;
- a Starcamp atuará apenas como intermediadora do benefício.
A responsabilidade pela prestação do serviço ou fornecimento do produto será da empresa parceira, conforme legislação aplicável.
8. Disponibilidade
Os benefícios disponibilizados poderão variar ao longo do tempo.
A Starcamp poderá:
- incluir novos benefícios;
- remover benefícios;
- alterar a quantidade de créditos necessária para resgate;
- criar campanhas temporárias;
- estabelecer limites de utilização.
Essas alterações não gerarão direito adquirido à manutenção permanente de qualquer benefício específico.
9. Validade dos Créditos
Os Créditos Starcamp poderão possuir prazo de validade.
Caso exista validade, ela será informada ao participante por meio da plataforma Minha Starcamp e do Regulamento Operacional.
A Starcamp poderá criar campanhas com regras específicas de expiração ou utilização dos créditos.
10. Cancelamento de Créditos
A Starcamp poderá cancelar créditos obtidos de forma irregular ou concedidos por engano.
Também poderão ser cancelados créditos decorrentes de:
- fraude;
- tentativa de fraude;
- utilização indevida da plataforma;
- descumprimento deste Termo;
- cancelamento de operações que originaram os créditos.
11. Condutas Proibidas
É vedado ao participante:
- tentar manipular o sistema de pontuação;
- utilizar robôs ou mecanismos automatizados para obtenção de benefícios;
- fornecer informações falsas;
- praticar qualquer forma de fraude;
- compartilhar indevidamente benefícios pessoais quando isso contrariar as regras específicas do benefício;
- utilizar a plataforma para fins ilícitos.
12. Suspensão da Participação
A Starcamp poderá suspender ou cancelar a participação no Clube de Benefícios em caso de descumprimento deste Termo ou de identificação de comportamento incompatível com os objetivos do programa.
Sempre que possível, será assegurado ao participante o direito de apresentar esclarecimentos.
13. Alterações no Programa
O Clube de Benefícios poderá ser alterado, ampliado, reduzido ou encerrado pela Starcamp a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas por meio da Minha Starcamp ou de outros canais oficiais.
As alterações não afetarão resgates já concluídos, salvo nos casos de fraude ou erro operacional.
14. Proteção de Dados
Os dados pessoais dos participantes serão tratados em conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade da Starcamp.
As informações poderão ser utilizadas para gerenciamento do Clube de Benefícios, campanhas promocionais, comunicação com os participantes e aprimoramento dos serviços.
15. Aceite Eletrônico
A adesão ao Clube de Benefícios ocorrerá mediante aceite eletrônico deste Termo.
Para fins de auditoria e segurança, serão registrados:
- identificação da conta do participante;
- data e horário do aceite;
- endereço IP;
- versão do Termo aceita.
O aceite eletrônico produzirá os mesmos efeitos jurídicos de uma assinatura convencional.
16. Disposições Gerais
O Clube de Benefícios possui caráter promocional e de relacionamento.
A participação não cria direito adquirido à manutenção do programa, à concessão permanente de benefícios específicos ou ao recebimento de qualquer valor em dinheiro, salvo quando expressamente previsto em campanhas oficiais da Starcamp.
Os casos omissos serão analisados pela Starcamp, observando a legislação aplicável, os princípios da boa-fé, da transparência, da proteção ao consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados.